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XXV Concílio - Moções
  Por Portal Luteranos - IECLB | Publicado  10/24/2006 | Notícias
 

O XXV analisou as moções encaminhadas pelas Assembléias Sinodais de 2005 e 2006, bem como uma moção da plenária do próprio Concílio.

1. Presidência do Concílio - moção que solicita a fixação do tempo de mandato e a eleição de um 2º Vice-Presidente da Presidência do Concílio. A moção foi encaminhada pelos sínodos Centro-Sul Catarinense, Rio dos Sinos, Mato Grosso, Norte Catarinense, Vale do Itajaí, Vale do Taquari, Centro-Campanha-Sul, Paranapanema, Rio Paraná, Noroeste Rio-grandense. O Concílio aprovou a moção, com o que ficam alterados a Constituição da IECLB (alínea “a” do inciso I do art. 26) e o Regimento Interno da IECLB (alínea “a” do inciso I do artigo 50).

2 - Nossa Fé-Nossa Vida - moção encaminhada pela Assembléia do Sínodo Uruguai que pede a inclusão do Guia Nossa Fé-Nossa Vida no material de estudo do Ensino Confirmatório e sua ampla divulgação entre os membros da IECLB. A moção foi encaminhada ao Conselho da Igreja com a recomendação de que a proposta seja integrada ao Programa de Educação Cristã Contínua. 

3 – Fundo de Missão – moção aprovada pelas Assembléias dos sínodos da Amazônia e Uruguai  que pede maior solidariedade entre os sínodos com a criação de um Fundo de Missão para apoiar campos de ministério existentes e novos. Como fonte de recursos, sugere que os obreiros e as obreiras que recebem abono local abram mão de parte desse abono. O Concílio encaminhou a solicitação ao Conselho da Igreja para debate e avaliação conjunta com os sínodos, retornando a reflexão no próximo Concílio.

4. Área Missionária Nordeste – moção encaminhada pelos sínodos Brasil Central e Espírito Santo a Belém que apoia a criação da Área Missionária Nordeste.  Um dos sínodos solicita a alteração territorial. O Concílio aprovou que a Área Missionária, abrangendo o Nordeste e a Paróquia de Belém, não consiste num desmembramento das paróquias e campos de trabalho dos respectivos sínodos, e sim, de uma modalidade de tratamento administrativo e acompanhamento pastoral das comunidades dessa Área. Trata-se de uma modalidade de articulação das ações missionárias, de seus projetos, ainda de forma incipiente. É necessário ter um diagnóstico profundo da viabilidade destes projetos, um monitoramento e avaliação constantes, inclusive na perspectiva de sua viabilidade financeira antes de criar uma nova estrutura administrativa. 

5. Recolhimento da Contribuição Previdenciária – moção do Sínodo Rio dos Sinos, solicitando um re-estudo da modalidade de recolhimento da contribuição previdenciária de obreiros e obreiras, especialmente no que se refere à base de cálculo sobre a qual é recolhida a contribuição dos obreiros e obreiras para fins de complementação da subsistência quando em licença maternidade ou em licença de saúde.  O Concílio encaminhou a moção ao Conselho da Igreja para discussão aprofundada do tema.

6. Abono local – moção encaminhada pelos sínodos da Amazônia e Sul-Rio-grandense,  propondo a extinção dos abonos locais em favor de investimentos em missão nas regiões onde há possibilidade de crescimento. O Concílio encaminhou a moção ao Conselho da Igreja com a incumbência de estudar o assunto, em sua abrangência eclesial e legal, para apresentação de proposta que contemple a subsistência, as leis previdenciárias e tributárias.

7. Dízimo sobre construções novas – moção aprovada pelas assembléias dos sínodos Rio dos Sinos, Espírito Santo a Belém, Planalto Rio-Grandense e Rio Paraná, pedindo a isenção total de dízimo sobre construções novas, hoje restrita à doação de material e à mão de obra própria.  O Concílio incumbiu o Conselho da Igreja de, juntamente com os Sínodos, realizar levantamento do montante que representa o dízimo repassado sobre construções novas.

8. Pagamento do dízimo – moção encaminhada pelo Sínodo Uruguai, propondo que o dízimo venha a ser a prática também das instituições, departamentos e organizações vinculadas à IECLB.

O Concílio considerou a proposta da moção incompatível com o art. 53 da Constituição da IECLB, que estabelece que a manutenção da IECLB, em todas as suas instâncias, é de responsabilidade dos membros das Comunidades.

9. Alteração do mandato do Conselho da Igreja – moção encaminhada pelo Sínodo Rio dos Sinos, propondo  a prorrogação do mandato do atual Conselho de Igreja (empossado em julho último) de quatro anos para quatro anos e meio, até 31 de dezembro de 2010. O Concílio considerou a moção prejudicada devido à decisão anterior do próprio Concílio, que acatou a participação de delegados do Sínodo Rio dos Sinos e Uruguai, encarregando o Conselho da Igreja de analisar a questão dos mandatos nas diversas instâncias diretivas.

10. Ordenamento Jurídico-Doutrinario – moção encaminhada pelo Sínodo Vale do Itajaí, que pede alteração do Ordenamento Jurídico-Doutrinário para que fique claro e expresso que o Presidente da Comunidade, Presidente Paroquial, Presidente da Assembléia Sinodal, Presidente do Conselho da Igreja, Presidente do Concílio, Presidente da Comissão Jurídico-Doutrinária do Sínodo, Presidente da Comissão Jurídico-Doutrinária da IECLB, deve encaminhar os assuntos em pauta à respectiva Diretoria, conselho ou colegiado para deliberação, cabendo a ele somente a execução do acordado. O Concílio encaminhou a moção do Sínodo Vale do Itajaí e  proposta do presidente da Comissão Jurídica Doutrinária ao Conselho da Igreja para análise e eventual elaboração de proposta a ser encaminhada às Assembléias Sinodais para apreciação antes do próximo Concílio.

11. Estatuto do Ministério com Ordenação – envio – moção do Sínodo Vale do Itajaí propondo alteração na sistemática de preenchimento dos campos de ministério, ora eleição ora por envio.  O Concílio decidiu encaminhar a proposta para análise e discussão ao Fórum da Presidência  com os Pastores e Pastora  Sinodais e posterior remessa às Assembléias Sinodais, para manifestação.

12. Estatuto do Ministério com Ordenação – obreiros e obreiras eméritos – moção encaminhada pelo Sínodo Vale do Itajaí, propondo a inclusão da invocação “em.” (emérito) ao título dos obreiros e das obreiras em inatividade.  O Concílio aprovou com o que fica alterado o Estatuto do Ministério com Ordenação (art. 68).

13. Participação dos Presidentes Sinodais no Concílio – A moção encaminhada pelos sínodos Sul-Rio-Grandense, Centro-Sul Catarinense, Rio dos Sinos, Mato Grosso, Norte Catarinense, Paranapanema, Rio Paraná, que solicita a inclusão dos presidentes sinodais como membros natos do Concílio, não atingiu o número mínimo para a alteração da Constituição. Diante desse fato, não houve votação da matéria no Concílio. 

14. Campos de Serviço Ministerial – moção encaminhada pelo Sínodo Rio dos Sinos, propondo a agilização da definição dos campos de serviço ministerial, a implantação de políticas claras de atuação/prática dos diferentes ministérios e o reconhecimento da atuação de obreiros e obreiras em outros contextos não eclesiais.  O Concílio encaminhou a moção ao Conselho da Igreja, por se tratar de regulamentação.

15. Participação das mulheres – moção do plenário do Concílio que pede a valorização da participação da mulher nas diversas instâncias da IECLB: comunidades, paróquias, sínodos e na própria direção e Conselho da Igreja.  O Concílio aprovou a moção como recomendação às diversas instâncias da IECLB.