Projeto representou a mais impactante denúncia de graves violações a direitos humanos durante a ditadura militar. Ato marca também início do Projeto Brasil Nunca Mais Digit@l
Durante o período da ditadura militar (1964-1979), oficiais do exército brasileiro mantiveram arquivos detalhados sobre aquelas pessoas que torturaram, quem praticou tais atos e mesmo que métodos foram utilizados para a tortura. Eles nunca imaginaram um dia que tudo pudesse vir à tona.
Graças a um projeto realizado (com persistente ajuda ecumênica) por uma equipe coordenada pelo Rev. Jaime Wright, sob os auspícios e a proteção do cardeal Paulo Evaristo Arns, da arquidiocese católica-romana de São Paulo, muitos destes abusos chegaram ao conhecimento público. O Conselho Mundial de Igrejas acompanhou a apoiou esta iniciativa.
No dia 14 de junho, mais um capítulo desta história de resgate da memória nacional será escrito. Na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3), a partir das 14h30, ocorrerá ato público de repatriação do acervo do projeto Brasil: Nunca Mais.
O ato público tem por objetivo a entrega às autoridades brasileiras, por parte do CMI e pelo Center for Research Libraries(CRL), dos documentos e microfilmes mantidos no exterior que compõem o projeto Brasil: Nunca Mais.
O material será destinado à implantação do Projeto Brasil Nunca Mais Digit@l, que tornará disponível na internet todos os documentos do acervo, fomentando seu acesso para pesquisas pela sociedade civil. O Projeto Brasil Nunca Mais Digit@l é uma iniciativa do Ministério Público Federal, Armazém Memória e Arquivo Público do Estado de São Paulo, com o apoio do Arquivo Nacional, CRL (EUA), CMI (Suíça), Instituto de Políticas Relacionais e a OAB/RJ.
A programação do evento inclui a apresentação do Projeto Brasil Nunca Mais Digit@l, uma mesa de reflexões sobre medidas de verdade: “Do Brasil: Nunca Mais a uma Comissão da Verdade”.
Após uma homenagem às pessoas que se dedicaram ao “Brasil: Nunca Mais”, como Dom Paulo Evaristo Arns, Rev. Jaime Wright (in memoriam), Paulo Vannuchi e Eny Raimundo Moreira, haverá o testemunho oral de Eliana Rolemberg e Anivaldo Pereira Padilha, que sofreram abusos nos tempos da ditadura e estão envolvidos até hoje na vida e no trabalho do movimento ecumênico no Brasil.
A importância desse evento não pode ser subestimada. É a primeira vez que a participação de evangélicos e do movimento ecumênico brasileiro na luta pelos Direitos Humanos e pelo retorno do Brasil ao regime democrático receberá reconhecimento público, afirmou Padilha.
Por fim, o secretário-geral do CMI, Rev. Dr. Olav Fykse Tveit, e o moderador da organizaçã, P. Dr. Walter Altmann, entregarão os documentos ao procurador-geral da República.
Brasil: Nunca Mais
Em plena ditadura militar, um grupo de religiosos e advogados iniciou um projeto para obter, junto ao Superior Tribunal Militar (STM) informações e evidências de violações aos direitos humanos, praticadas por agentes do aparato repressivo. Do projeto originou-se o livro com o mesmo nome – uma compilação com cerca de 5% de todas a documentação levantada no STM.
Os mentores do projeto – em especial a advogada Eny Raimundo Moreira e a equipe do escritório Sobral Pinto – perceberam que os processos poderiam ser reproduzidos aproveitando-se o prazo de 24 horas facultada pelo Tribunal de retirada dos autos para consulta. A ideia foi acolhida pelo reverendo da Igreja Presbiteriana Jaime Wright e pelo cardeal da Igreja Católica Dom Paulo Evaristo Arns, que resolveram comandar as atividades a partir de São Paulo. Os recursos financeiros foram obtidos com o secretário-geral do Conselho Mundial de Igrejas.
As cópias dos processos eram remetidas de Brasília a São Paulo. Diante da preocupação com a apreensão do material, a alternativa encontrada foi microfilmar as páginas e remeter os filmes ao exterior. Após seis anos de trabalho em sigilo, a tarefa foi finalizada, com a reprodução de 707 processos, totalizando cerca de um milhão de cópias em papel e 543 rolos de microfilme. Foi produzido, ainda, um documento-mãe denominado Projeto A, com a análise e a catalogação das informações constantes dos autos dos processos judiciais em 6.891 páginas dividas em 12 volumes.
Considerando a dificuldade de leitura e até de manuseio deste trabalho, foi idealizada a confecção de um livro que resumisse o documento-mãe em um espaço 95% menor. Para operacionalizar a tarefa, foram escolhidos os jornalistas Ricardo Kotscho e Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto), coordenados por Paulo de Tarso Vannuchi.
Em 15 de julho de 1985, quatro meses após a retomada do regime democrático, foi lançado o livro Brasil: Nunca Mais, pela Editora Vozes. A publicação da obra foi destaque na imprensa nacional e internacional. O livro foi reimpresso vinte vezes somente nos seus dois primeiros anos, estando atualmente na 37ª edição (2009).
Dom Paulo decidiu doar toda documentação do projeto, para torná-la pública. A Universidade Estadual de Campinas aceitou a documentação, com a promessa de disponibilizar amplamente o material para consulta e permitir sua reprodução. Os 543 rolos originais de microfilmes com o conteúdo integral dos 707 processos foram enviados ao Latin American Microform Projetct, mantido no Center for Research Libraries.
Atualmente, o Ministério Público Federal constatou que parcela do acervo de cópias dos processos do Superior Tribunal Militar, mantido na Unicamp, sofreu prejuízos com o correr do tempo. Identificou-se, por exemplo, ausência de páginas essenciais, sobretudo de depoimentos de presos políticos prestados nas auditorias militares, nos quais denunciavam torturas, inclusive com a menção a nomes de torturadores.
A partir desse diagnóstico, o MPF, em conjunto com o Armazém da Memória, percebeu a necessidade de se digitalizar os processos do Brasil: Nunca Mais, ou seja, as cópias dos 707 processos. A solução técnica indicada é a digitalização dos rolos de microfilmes mantidos nos EUA.
Serviço: Ato Público de Repatriação do Acervo do Brasil: Nunca Mais
Quando: 14 de junho de 2011 (terça-feira), a partir das 14h30
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região – Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 2.020, térreo
Veja o convite e programação do evento
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