O Conselho Estadual de Direitos Humanos, parte integrante do Sistema Estadual de Direitos Humanos, foi instalado e empossado na manhã desta terça-feira (19), no Palácio Piratini. O ato contou com a presença do governador Tarso Genro, da secretária da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Juçara Dutra Vieira e dos seus 34 conselheiros (veja a lista completa das entidades no final da matéria).
O conselho tem o objetivo de criar um sistema articulado e unificado com capacidade de implementação de políticas a partir do conjunto de conselhos, comissões e programas nos diferentes níveis municipais, estaduais e federais, presentes nos diferentes poderes do Estado.
Para o conselheiro Paulo Cesar Carbonari, este é um espaço fundamental para proteger e promover os direitos e garantir que estes direitos possam se concretizar no cotidiano. O que nós temos de novo aqui no RS é que este conselho é parte de um sistema, ou seja, junto com ele haverá ouvidoria, conferencias, programas, um conjunto de órgãos, medidas e relatórios que são instrumentos para que a sociedade gaúcha ganhe condições para avançar no processo de efetivação de direitos humanos, afirmou Carbonari, que representa no Conselho a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF).
Hoje, a defesa dos direitos humanos é tarefa precípua do Estado, a quem cabe propor políticas públicas pertinentes. Porém, elas só se consolidam quando mudam a cultura e com o aval e a participação da sociedade. Por isso, o simbolismo deste ato é o protagonismo da sociedade. O próprio conselho expressa esse significado, afirmou Juçara Dutra.
Para o governador, este é um avanço cristalizado e de indução de políticas públicas, um momento extremamente importante que se abre sob o Estado. Tarso Genro ainda afirmou que nós, administradores públicos, devemos ser controlados, ao se referir às estruturas internas de controle que são importantes, porém insuficientes.
Beatriz Lang, conselheira e representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos/RS (MNDH/RS), lembra ainda que este conselho está em conformidade com os princípios de Paris, ou seja, temos doze entidades da sociedade civil e cinco do poder público. Isso é o que dá fortalecimento e empoderamento para a sociedade civil.
O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado a instituir um Sistema Estadual de Direitos Humanos, através da Lei nº 14.481 de janeiro de 2014. O processo de construção do mesmo iniciou em 1998, quando ocorreu a 1ª Conferencia Estadual de Direitos Humanos. Em 2002, foi encaminhada a primeira minuta do projeto de lei à Assembleia Legislativa. Posteriormente, em 2011, o projeto foi reestruturado e um Grupo de Trabalho apresentou nova proposta em 2013, sendo esta aprovada em dezembro do ano passado e sancionado pelo governador em 28 de janeiro de 2014.
O Sistema Estadual de Direitos Humanos é formado pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos; a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos; os Conselhos, Comissões e Comitês estaduais com atuação em direitos humanos, e a Ouvidoria de Direitos Humanos. O Sistema ainda conta com mecanismos como os fluxos de promoção de direitos, fluxos de proteção de direitos, fluxos de reparação e resolução de direitos, constituição e fortalecimento da institucionalidade protetiva, fortalecimento da sociedade civil organizada, e sistemáticas de formulação, execução, monitoramento e avaliação.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos é formado pelos seguintes membros:
Movimento Nacional de Direitos Humanos/RS (MNDH-RS)
Titular: Beatriz Lang
Suplente: Alda Pinto Menine
Associação dos juízes do RS (Ajuris)
Titular: Rute dos Santos Rossato
Suplente: Mauro Evely Vieira Borba
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF)
Titular: Paulo Cesar Carbonari
Suplente: Jorge Gimenez Peralda
Gênero, Justiça e Direitos Humanos (Themis)
Titular: Virginia Feix
Suplente: Denise Dora
Cooperativa dos Assentamentos do RS (Coceargs)
Titular: Mauricio Roman
Suplente: Marlon Fabiano Ruppenthal
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Titular: Leandro Gaspar Scalabrin
Suplente: Ricardo Montagner
Faculdades EST
Titular: Valério Guilherme Schaper
Suplente: Thyelles B. Strelles
Serviço de Paz (Serpaz)
Titular: Jucelino Santos Lima
Suplente: Allan Ervin Krahn
Fundação Luterana de Diaconia (FLD)
Titular: Cibele Kuss
Suplente: Marilu Nörnberg Menezes
Igualdade - Associação de Travestis e Transsexuais do RS
Titular: Marcelly Malta Schwarzbold
Suplente: Anselmo Barbosa Serrano
Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente (Amencar)
Titular: Susana Elisa Friedrich
Suplente: Jucelino Santos Lima
Secretaria de Segurança Pública (SSP)
Titular: Maria Anita Kieling da Rocha
Suplente: Mariana Lese Hoffmann
Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM)
Titular: Mauren Ximenes Pacheco
Suplente: Lorena Miranda
Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado (PGE)
Titular: Carlos César D'Elia
Suplente: Fernanda Figueira Tonetto
Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual
Titular: Alessandra Quines Cruz
Suplente: Luciane Martin Navarrina Trindade
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH)
Titular: Ricardo de Almeida Collar
Suplente: Marcos Vinicio de Souza Wink
Texto: Raquel Wunsch/Palácio Piratini
Fotos: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini
Fonte: FLD
