A contínua expansão da Aids, enfermidade causada pelo vírus do HIV, particularmente em países pobres, é motivo de permanente preocupação para organismos internacionais, governos e entidades voltadas para a prevenção da doença e para o cuidado das pessoas que vivem com a Aids. Também o é para os movimentos engajados em processos educacionais nas comunidades, e igualmente deve sê-lo para as igrejas. Dificilmente se há de encontrar hoje comunidade organizada, em que, de uma forma ou outra, não haja em seu meio, ou em suas relações, pessoas soropositivas ou com a doença contraída. Devido ao estigma social que pesa sobre elas, muitas vezes as pessoas infectadas se sentem compelidas a ocultar sua condição enquanto podem, de modo que seu número é seguramente bem maior do que se torna visível na sociedade, realidade que em nada contribui para a tão necessária prevenção e o cuidado para com pessoas soropositivas.

Já em 1989 a IECLB emitiu, a partir da Presidência, uma carta pastoral acerca do assunto. Afora a terminologia de "aidéticos", então usual, mas entrementes rechaçada, por poder conter ou sugerir um estigma discriminatório contra as pessoas soropositivas ou que contraíram a Aids, o embasamento teológico e as recomendações lá contidas são plenamente vigentes, razão por que se remete àquela carta pastoral, aqui anexada. O Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e a Federação Luterana Mundial (FLM), esta em associação com a ONU, adotaram programas educacionais de prevenção e de cuidados a pessoas enfermas e suas famílias. Na última Assembléia Geral da FLM, em Winnipeg, Canadá (2003), o HIV/Aids foi reconhecido como uma das áreas mais importantes para a vida e atuação da entidade e igrejas afiliadas.

O problema é particularmente agudo no Sul do continente africano, mas não se limita a essa região. O Brasil tem sido elogiado por seu programa de saúde em relação ao HIV/Aids, inclusive pela distribuição gratuita de remédios retrovirais. Ainda assim, muito resta por ser feito, sobretudo no acompanhamento humano e pastoral das pessoas que vivem com Aids. A FLM também criou um serviço de assessoria e coordenação para as igrejas luteranas da América Latina. Como Igreja aderimos também à Mensagem das Igrejas, Organizações e Programas no Dia Mundial do HIV/Aids, que enfoca principalmente em que medida as mulheres, muitas vezes jovens mulheres, são vítimas do preconceito, da exploração e do abuso sexual. Também esse documento é anexado a esta carta pastoral.

Na IECLB, o Departamento de Diaconia realizou este ano um importantíssimo Seminário Nacional sobre HIV/Aids. A participação de todos os sínodos, bem como setores e entidades já envolvidos na prevenção e no cuidado, atesta a importância que o assunto tem na vida de nossas comunidades. E este é, sem dúvida, um dado muito positivo. Inclusive, a participação abrangeu os mais diversos setores e movimentos com orientações teológicas diferenciadas. Os/as participantes do seminário, no final do encontro, aprovaram uma declaração, que foi encaminhada às comunidades da IECLB pelo Departamento de Diaconia (IECLB nº 87591/04). Na seqüência, citamos parte desta carta:

"Reunidos em Rodeio, Santa Catarina, nos dias 29 de agosto a 2 de setembro, sob o tema 'Quebrar o Silêncio. Restaurar a Dignidade', nós, representantes dos sínodos e departamentos da IECLB e de organizações e setores da sociedade civil que trabalham com pessoas que vivem com Aids, refletimos sobre o tema e constatamos que a Igreja necessita quebrar o silêncio sobre HIV/Aids, não por causa do vírus, mas por causa das pessoas e do evangelho de Jesus Cristo. Reconhecemos, contudo, a nossa dificuldade de falar sobre HIV/Aids. Confessamos que existe preconceito e falta de solidariedade para com pessoas que vivem com Aids. Também constatamos que tudo isso, associado à falta de informação e de compreensão, pode agravar a enfermidade e impedir a melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem com HIV. Por isso, como Igreja, precisamos pedir perdão a todas as pessoas que vivem com Aids pelo nosso silêncio que, certamente, contribuiu para a exclusão e o preconceito e fez aumentar o seu sofrimento e de seus familiares nestes mais de 20 anos da epidemia.

Contudo, como pessoas acolhidas por Deus e feitas um em Cristo Jesus no batismo (Gálatas 3.23-29), assumimos, agora, o compromisso de ser Igreja que serve, acolhe, ampara, consola, orienta, profetiza (Lucas 4.18-21). Isso implica no resgate de valores éticos cristãos como a fidelidade, a solidariedade, a esperança e o amor nos relacionamentos humanos. (...) Também em nossas comunidades há pessoas que vivem com HIV/Aids. Por isso, as comunidades e seus membros são desafiados a abordar o tema transversalmente nos grupos de Ensino Confirmatório, de Jovens, de Mulheres, de Casais, de Terceira Idade, na OASE, nos presbitérios, entre outros".

No domingo passado, no âmbito já usual de motivos comuns para intercessão, nossas comunidades, em todo o país, intercederam em culto, nos seguintes termos: Deus, ajuda-nos a ser solidários com pessoas portadoras de HIV/Aids e suas famílias. Esta carta quer estimular as comunidades e seus setores organizados a tornar ainda mais realidade aquilo por que intercedemos, ou seja, desenvolvermos programas e serviços de solidariedade para com pessoas portadoras de HIV/Aids. Por que não incentivar, por exemplo, a que se constitua um grupo permanente na comunidade com esse propósito?

Devo ainda referir-me a um importante aspecto teológico para nossa motivação evangélica nesse engajamento. O Seminário realizado na IECLB, acima referido, teve, à parte de um grande consenso de propósito e compromisso, também um momento de tensão que se refletiu em debates posteriores na IECLB. O documento final deveria fazer menção ao sexto mandamento (Não adulterarás) e à interpretação de Martim Lutero no Catecismo Menor? A proposta foi, por fim, rechaçada, limitando-se à referência ao duplo mandamento do amor, com o qual Jesus resumiu o sentido da lei. O episódio deixou os proponentes da referência ao sexto mandamento desapontados. Não se poderia mais falar de fidelidade matrimonial? Houve protestos posteriores via internet.

De parte da Presidência devo primeiramente lamentar que num seminário de tal importância, e que no mais transcorreu num espírito de grande identidade de propósitos, não tenha sido possível elaborar uma declaração consensual nesse assunto. Adicionalmente, a questão suscita algumas considerações que têm a ver com a necessária distinção entre lei e evangelho. Quais são os frutos do evangelho? Onde estão os limites do que se pode alcançar com a lei?

Não há, nem pode haver, qualquer dúvida de que a proclamação e o ensino dos dez mandamentos (Êxodo 20) é parte integrante e irrenunciável da prática da IECLB. Igualmente é sabido que Jesus Cristo resumiu todos os mandamentos no duplo mandamento do amor a Deus e ao próximo (Mateus 22.34-40). De nossa confissão luterana sabemos que o cumprimento da lei de Deus não se dá por nossas próprias forças, mas apenas a partir da graça de Deus. Assim, o cumprimento do primeiro mandamento, reconhecer que Deus está acima de todas as coisas, é a base para o cumprimento de todos os demais mandamentos. Por isso, em sua explicação dos mandamentos, no Catecismo Menor, Lutero, iniciou todos eles com "Devemos temer e amar a Deus, para que..." Ou seja, o pleno cumprimento dos mandamentos se dá apenas no temor e amor a Deus, em fé, sob a orientação do Espírito Santo.

Assim, não podemos pressupor que a proclamação dos mandamentos por si só possa levar ao seu cumprimento. Concretamente, isso significa que a fidelidade matrimonial, fruto do evangelho, deve ser sempre proclamada em conjunção com a proclamação do senhorio de Deus, mas não pode ser transformada em programa social. Na esfera pública, temos que ter em conta a realidade assim como ela se apresenta e aí servir em solidariedade e amor. Como sabemos, hoje impera em larga escala a permissividade nas relações sexuais, o que é alentado, não por último, por programas de grande audiência na televisão. É bem verdade que um casal mutuamente fiel e soronegativo não corre risco de ser infectado pelo vírus do HIV através de suas relações sexuais, e devemos proclamar essa verdade. Mas essa não pode ser a base de uma política pública de prevenção ao HIV e à Aids. Nos casos em que apenas um dos parceiros é fiel (e muitas vezes supõe que a outra parte também o é) a pessoa fiel corre grande risco de contrair a enfermidade através do parceiro que não mantém a fidelidade. Infelizmente muitas pessoas - particularmente mulheres - são assim infectadas por seus parceiros. Tampouco podemos assumir que todas as pessoas que abraçaram a fé tenham um comportamento irrepreensível na área sexual. O pecado, obviamente, se faz sentir também nesta área.

Na esfera pública, pois, será preciso, empenhar-se por modalidades de prevenção mais eficazes, como seja a promoção do uso do condom ("camisinha") nas relações sexuais. É terrível que paire hoje sobre essa dádiva maravilhosa da criação de Deus, a sexualidade humana, em cujo exercício toda vida humana tem sua origem, o espectro de que possa ser também o veículo transmissor de uma enfermidade para a morte, enfermidade para a qual ainda não dispomos de cura. A ciência deve dedicar esforços ainda maiores e os governos alocar recursos ainda mais substanciais, na busca de meios para superar em definitivo esse insidioso mal. Enquanto isso somos chamados a de todas as formas possíveis minorar o mal e apoiar as pessoas que sob ele padecem.

Não devemos, porém, esquecer tampouco que há outras modalidades de contrair o vírus da Aids, não apenas através de relações sexuais, mas também através do contato sangüíneo ou pela transfusão de sangue. Por exemplo, muito acentuada é a contaminação através do uso múltiplo de seringas, por usuários/as de drogas injetáveis. Recente pesquisa no Rio Grande do Sul indicou que praticamente dois terços dos consumidores de drogas injetáveis contraem o vírus do HIV. O dado é alarmante e revela quão grandes esforços, educacionais e de saúde pública, devem ser desenvolvidos na prevenção do consumo de drogas. Em boa medida, todos conhecem em suas relações exemplos de vidas destruídas pela drogadicção. Esta é outra área de importante ação diaconal para as comunidades.

Animo, pois, nossas comunidades e setores de serviço a constituir grupos de interesse e ação, bem como a desenvolver programas voltados para a prevenção do HIV/Aids e para o cuidado das pessoas soropositivas e que vivem com a Aids. Importante será, nesse particular, desenvolver parcerias com o setor público, seja da área da educação quanto da saúde.

Como comunidade de fé, nos conscientizamos uma vez mais e nos motivamos renovadamente à ação quando nos recordamos da palavra de Jesus: "Os sãos não necessitam de médico, e sim os doentes. Ide, porém, e aprendei o que significa: Misericórcia quero e não holocaustos; pois não vim chamar justos, e sim pecadores." (Mateus 9.12-13)

Na espera confiada, neste período de Advento, da vinda de Jesus Cristo, que carregou sobre si todas as nossas iniqüidades e sara todas as nossas enfermidades, saúdo-os

fraternalmente.

Walter Altmann
Pastor Presidente da IECLB