Mandato de Deus, tendo como base a Bíblia e os Escritos Confessionais

A Constituição, o Regimento Interno, o Guia Nossa Fé-Nossa Vida, o Documento Justiça e Ordem, o Estatuto do Ministério com Ordenação da IECLB são normas nacionais, eclesiasticamente válidas para todos os Sínodos, as Paróquias, as Comunidades, os Ministros e as Ministras, as lideranças leigas e demais membros.

Todas as normas adicionais são elaboradas a partir dos princípios constantes nesses documentos e a eles estão sujeitas eclesiasticamente.

O Estatuto-padrão de Comunidade, por exemplo, determina que a Comunidade reconheça como seu próprio o fundamento de fé da IECLB, ou seja, o Evangelho de Jesus Cristo, na forma das Sagradas Escrituras do Antigo e do Novo Testamentos e, como expressão de fé, os Credos da Igreja Antiga, a Confissão de Augsburgo (Confessio Augustana) inalterada e o Catecismo Menor de Martim Lutero.

Determina também o Estatutopadrão de Comunidade, que a Comunidade, de forma irrevogável e irretratável, reconheça a Constituição da IECLB e a sua vinculação confessional à IECLB, cujas diretrizes observará na realização da sua missão e cuja orientação acatará no tratamento das questões de ordem teológica, doutrinária e administrativa.

A Comunidade é uma organização religiosa, sem fins econômicos e lucrativos, organizada com a autonomia que lhe é concedida pelo § 1º, do art. 44, do Código Civil, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 10.825/2003.