Jornal Evangélico Luterano

Ano 2016 | número 799

Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021

Porto Alegre / RS - 14:11

Unidade

Lutero - Reforma: 500 anos

   Vivemos em um tempo no qual parece que o dinheiro compra tudo, inclusive pessoas. O capital tornou-se um falso deus e quer mercantilizar até mesmo vidas humanas. Para nós, pessoas cristãs, que entendemos que a nossa vida e a nossa fé são presentes divinos e que entendemos que Deus é amor e cuidado, é inadmissível negociar a vida e a dignidade humana.

   O tráfico de pessoas é um crime complexo e pode ser considerado uma forma moderna de escravidão. As vítimas podem ser pessoas de todas as idades e gêneros. Mulheres e crianças em geral são as vítimas mais vulneráveis.

   Tráfico de pessoas e contrabando de migrantes são dois crimes distintos, mas há forte relação entre eles. No contrabando de migrantes, as pessoas, em geral, estão em uma situação de conflito e miséria no seu país de origem e pagam para os contrabandistas levá-las, de forma ilegal, para outro país. As vítimas, portanto, concordam com o contrabando. Elas são exploradas financeiramente, são expostas a situações perigosas e degradantes, mas, em vários casos, a exploração dos que sobrevivem termina com a chegada ao país de destino. Já o crime de tráfico de pessoas acontece sem o conhecimento e o consentimento das vítimas. Elas são iludidas, raptadas e levadas para outros países ou regiões, onde são exploradas com objetivo de lucro pelos traficantes.

   Desde 2000, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) finalmente definiu no Protocolo de Palermo o que se entende por tráfico humano (recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração) a questão passou a ter mais atenção dos Governos.

   A partir disso, estão sendo sancionadas leis que ajudam a combater o comércio ilegal de pessoas. Em 2013, o Ministério da Justiça do Brasil estabeleceu o II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Em 2015, foi criado o Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). O objetivo do Fontet é mapear a situação processual desses casos e realizar intercâmbios com Juízes de todos os ramos do Poder Judiciário para aperfeiçoar o enfrentamento a esses dois crimes. Em fevereiro de 2016, foi criado o Comitê Nacional Judicial que vai conduzir as atividades do Fontet.

 Para nós, pessoas cristãs, que entendemos que a nossa vida e a nossa fé são presentes divinos e que Deus é amor e cuidado, é inadmissível negociar a vida e a dignidade humana.

   No entanto, ainda faltam leis para a proteção das vítimas, referente à indenização por danos morais, sociais e a reintegração das vítimas à sociedade. É muito difícil obter dados estatísticos confiáveis sobre o tráfico de pessoas no Brasil e no mundo. Segundo dados do Ministério da Justiça referente aos anos de 2005 a 2011, pode-se ter um perfil das vítimas mulheres: jovens entre 20 e 29 anos de idade e possuem baixa escolaridade. Entre os países para os quais as brasileiras foram levadas estão o Suriname, a Suíça, a Espanha e a Holanda. O relatório Comitê Nacional Judicial de Combate ao Trabalho Escravo (CNJ) revela que, nos últimos 20 anos, cerca de 50 mil pessoas foram libertadas de condições análogas à de escravo.

   O Brasil, um país formado por imigrantes, com uma riqueza multicultural construída por imigrantes e reconhecida mundialmente, nos últimos anos vem novamente recebendo ondas de imigrantes. Em 2014, conforme o Registro Nacional de Estrangeiros, mais de 1,7 milhão de imigrantes viviam no país sob o Estatuto do Estrangeiro. A guerra na Síria, o terremoto de 2010 no Haiti, entre outras, são razões que motivam a vinda de imigrantes. Esses imigrantes sofrem com o contrabando de pessoas para chegar até aqui e, aqui, sofrem com o racismo e a falta de leis e estrutura para a sua integração, tornando-se facilmente vítimas do tráfico de pessoas. A ideia de que os brasileiros são hospitaleiros e que os estrangeiros são bem-vindos rapidamente se desmistifica. Vários casos de racismo e hostilidade de imigrantes, principalmente haitianos, foram noticiados nos últimos anos.

   Os motivos que levam pessoas a se tornarem vítimas desse comércio são diversos. O principal é a situação econômica do país de origem. Fugitivos de zonas de conflitos e de guerras, principalmente mulheres e menores desacompanhados são vítimas fáceis. A dificuldade de comunicação no idioma estrangeiro, a ausência de formação profissional, a falta de esclarecimentos e de consciência dos seus direitos tornam os migrantes presas fáceis dos traficantes.

   O tráfico de pessoas também voltou a ser um problema grave e recorrente nos países da União Europeia. O compromisso de erradicar o tráfico de pessoas até 2013 na Europa caiu por terra com a atual onda migratória. A Europol denunciou recentemente o desaparecimento de 10 mil crianças e adolescentes após entrarem na Europa em 2014 e 2015. Temese que estejam sendo exploradas por organizações criminosas que promovem exploração sexual e escravidão. Segundo a organização Save the Children, só em 2015, entraram 26 mil crianças desacompanhadas, refugiadas de guerras na Europa. A Europol indica que, dos cerca de 1 milhão de imigrantes e refugiados que chegaram em 2015, 27%, ou seja 270 mil, eram crianças e adolescentes. Nem todas, mas grande parte delas, estavam desacompanhadas. Na Alemanha e na Hungria, já foram desmanteladas algumas gangues que fazem parte de sofisticadas redes europeias de tráfico humano.

   A última notícia sobre as crianças refugiadas na Alemanha é que a Polícia Federal Alemã está ignorando a competência dos órgãos de proteção das crianças e adolescentes e barrando a entrada delas com o argumento de que não preencheram os requerimentos. Já no Antigo Testamento, em Isaías 10.1-2, podemos ler Ai dos que decretam leis injustas, dos que descrevem leis de opressão, para negarem justiça aos pobres, para arrebatarem o direito aos aflitos..., a fim de despojarem as viúvas e roubarem os órfãos, que as crianças órfãs e as viúvas devem ter atendimento e proteção preferencial e especial. A denúncia é que a Polícia, ao invés de encaminhar as crianças e adolescentes aos órgãos competentes, termina por jogá-los nas mãos das gangues de tráfico humano.

   Como combater o tráfico de pessoas, a exploração e o trabalho forçado dos imigrantes?

   Como garantir que os direitos humanos, em especial os direitos das crianças, sejam respeitados?

   A imigração é um direito de cidadãos e cidadãs da maioria dos países e está regulamentado. A emigração, contudo, ainda carece de regulamentação. A imigração pode ser positiva para as famílias e para a economia que as recebe. Quando, porém, as pessoas não têm outra escolha, a situação fica complicada, os direitos humanos passam a ser facilmente violados e as pessoas são exploradas e forçadas a executar trabalhos degradantes análogos à escravidão. Para combater esse crime, é preciso combater, além das causas, a raiz do problema. Precisamos de uma ordem econômica mundial mais justa. A globalização da economia tem que respeitar as diferenças culturais dos povos e contemplar os direitos sociais e trabalhistas da população dos diferentes países. Os países mais ricos têm uma obrigação histórica nesse sentido, pois enriqueceram à custa da exploração dos mais pobres.

   Precisamos, pois, ficar atentos e atentas e denunciar qualquer tipo de trabalho sub-humano, análogo ao escravo no campo e na cidade. Já existe uma lista de empresas que exploram o trabalho dos imigrantes sem oferecer direitos trabalhistas.

   Acolher e tratar imigrantes com respeito e dignidade não é uma questão de caridade ou de generosidade. É um direito humano! A tutela e a proteção do direito das crianças refugiadas tem que ser mais importante que a proteção das fronteiras.

   Integrar imigrantes ao mercado de trabalho possibilita que essas pessoas sejam facilmente integradas à sociedade.

   É importante fortalecer e apoiar organizações que combatem esse tipo de exploração e propõem alternativas de vida para essas pessoas, como, por exemplo, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro de Apoio ao Migrante (CAMI).

   Portanto, uma forma eficiente de combater a exploração é respeitar os direitos humanos, propiciar trabalho e formação às pessoas imigrantes, além de coibir e punir qualquer tipo de discriminação racial ou social.

   Como pessoas cristãs, temos o dever de chamar a atenção das autoridades para que os direitos humanos de qualquer cidadão sejam sempre respeitados. A dignidade do ser humano é uma graça divina e não depende de pré-requisitos para ser reconhecida. É para a liberdade que Cristo nos libertou (Gl 5.1), portanto não nos deixemos escravizar por humanos nem permitamos que outras pessoas o sejam. 

   A dignidade do ser humano é uma graça divina e não depende de pré-requisitos para ser reconhecida. É para a liberdade que Cristo nos libertou (Gl 5.1), portanto não nos deixemos escravizar por humanos nem permitamos que outras pessoas o sejam.

Cat. Vera Lucia Geweh

 

   Cat. Vera Lucia Gewehr, formada pelo Instituto Superior de Catequese e Estudos Teológicos (ISCET), hoje, integrado à Faculdades EST, em São Leopoldo/RS, é Ministra voluntária, responsável pelo trabalho com crianças, na Comunidade Evangélica Missionária de Confissão Luterana do Vale do Atibaia, em Valinhos/SP.

 

 

 

 

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