O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) conclamou a sociedade brasileira a refletir com calma a questão da violência no país, criticou os meios de comunicação social por difundirem um “discurso do medo” e alertou que reduzir a maioridade criminal para resolver o problema é “muito simplismo”.A violência no Brasil, frisou o CONIC, não respeita os limites de idade, gênero, raça ou condição social.
“Somos todos vítimas de nós mesmos”, diz a nota do organismo ecumênico, divulgada ontem, e assinada pelo seu secretário executivo, reverendo Luiz Alberto Barbosa, e o presidente, pastor Carlos Augusto Möller.O tema ganhou as manchetes de jornais, revistas, programas noticiosos no rádio e na televisão com a morte brutal do menino João Hélio Fernandes, 6 anos, ocorrida na quarta-feira, 7, no Rio de Janeiro. João Hélio estava no carro da família, junto com a mãe e a irmã mais velha, quando foram abordados por três assaltantes armados.A irmã do menino conseguiu sair do carro, também a mãe, que ainda tentou desamarrar João Hélio, sentado no banco traseiro, do cinto de segurança. Mas os ladrões não esperaram e aceleraram o carro. O garoto, preso ao cinto, foi arrastado por cerca de sete quilômetros por ruas de bairros do Rio. Um dos assaltantes era menor de idade.A morte do menino levou o Congresso Nacional a incluir na pauta de votações pacote de projetos de lei de segurança pública que tramitavam pela casa, entre eles a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. A sociedade civil, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e o Ministério Público devem refletir com calma a questão da diminuição da idade legal para a responsabilização criminal da criança e do adolescente, recomenda o CONIC.
O organismo ecumênico lembrou que o Brasil tem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “um dos melhores instrumentos jurídicos do mundo no que se refere ao tratamento que deve ser dispensado pelo Estado e pela sociedade para os menores de idade”.O documento destacou o “mito da ‘alta periculosidade’ dos jovens infratores”, difundido pelos meios de comunicação social, que abrem espaço, assim, ao discurso do medo. Para o CONIC, a violência cometida por crianças e adolescentes parece preocupar mais a sociedade brasileira do que a violência por eles sofrida. “A criança e o jovem são mais duas vítimas de um processo social pervertido e desumano que parece estar tomando conta do Brasil”, denunciou.
Cautela foi o que também recomendou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Grace, ao comentar o pacote de projetos de lei de segurança que tramita no Congresso Nacional. O momento não é ideal para análise de tais projetos. “O que ocorre é que se discute sobre mudanças na legislação sob um clima de tensão e isso não é necessariamente a melhor forma de discutir legislação. Creio que a questão da criminalidade é bem mais ampla”, assinalou.
Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação
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