O orçamento do governo do Estado do Rio Grande do Sul e do município de São Leopoldo destinado à criança e ao adolescente terá nesse ano pela primeira vez o acompanhamento sistemático da sociedade civil organizada. A iniciativa, pioneira no RS, faz parte do projeto Fazendo Direito que marca a ampliação das atividades do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Bertholdo Weber (Cedeca) na garantia dos direitos da infância.

Aprovado pelo Ministério da Justiça e vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o projeto foi lançado em São Leopoldo no dia 11 de março, com o seminário Orçamento Criança - governo e sociedade construindo a prioridade absoluta.

A advogada do Cedeca de Fortaleza, Neiara de Morais, falou no seminário sobre a importância do monitoramento do orçamento criança, sobre formas de controle social e apresentou dados atuais sobre o Orçamento Criança (OC) em âmbito nacional, escreve a jornalista Sandra Damiani do Proame/Cedeca. Houve um impacto positivo em algumas áreas porque a pressão social conseguiu alterar as propostas, arrolou Neiara.

A equipe do Fazendo Direito está realizando o levantamento de todos os recursos destinados à criança e ao adolescente, que, na forma atual, está diluído no orçamento geral, dificultando o acompanhamento de sua execução, a identificação de quanto e para que está sendo destinado e a intervenção para aumento de recursos e a criação de novas leis.

Fonte: Cedeca/Notícias IECLB (ISK