Incentivado que foi, o Instituto Luterano Campos Verdejantes (ILCV) encaminhou à Prefeitura Municipal de Campo Alegre, Ofício nr. 001/22, datado de 23 de julho último, solicitando a possibilidade de criação de Projeto de Lei, visando “... declarar o Instituto Luterano Campos Verdejantes, como um projeto/atividade de Utilidade Pública Municipal não governamental. ...”. O referido Ofício deu entrada e foi protocolizado pelo Serviço de Protocolo do Poder Executivo Municipal de Campo Alegre em 19 de setembro.
O título de Utilidade Pública Municipal, concederá ao ILCV credibilidade para que a entidade possa ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social desenvolvido em prol do bem comum.
Em 22 de setembro a Prefeitura Municipal de Campo Alegre deu entrada na Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre do Projeto de Lei Ordinária nº 61, que “... Declara de Utilidade Pública o ‘Instituto Luterano Campos Verdejantes.’ ...”.
O Projeto de Lei foi lido em plenário, na 35ª Sessão Ordinária de 2022 da colenda casa de leis, em 26 de setembro, quando foi encaminhado para avaliação nas Comissões.
Em 17 de outubro o Projeto de Lei teve seu parecer recomendado e votação unânime favorável junto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e junto à Comissão de Saneamento, Saúde e Promoção Social.
Membros do ILCV participaram da Palavra Livre na 37ª Sessão Ordinária, em 17 de outubro, quando apresentaram o projeto e a situação atual das obras das instalações da sede do ILCV, momento no qual pudemos ter manifestações favoráveis dos Vereadores para com o projeto do ILCV, ao que somos imensamente gratos.
Na 38º Sessão Ordinária de 2022, em 24 de outubro, o parecer das Comissões foi lido no plenário e o Projeto de Lei teve sua aprovação por unanimidade, junto à Câmara Municipal de Vereadores de Campo Alegre.
A Prefeita Municipal de Campo Alegre, Alice Bayerl Grosskopf, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sancionou em 25 de outubro a Lei 5.054, que em seu Art. 1º “... Fica Declarada de Utilidade Pública o “Instituto Luterano Campos Verdejantes”, com sede na Rua Walter Weege, snº, Centro, Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina ...”.
Em 03 de novembro, membros da Diretoria e Voluntários do ILCV estiveram na Prefeitura Municipal de Campo Alegre, quando receberam das mãos da Prefeita Alice, a Lei 5054. Presente à solenidade estava também o Deputado Estatual Fernando Krelling.
Somos gratos à Prefeita Municipal, Sra. Alice e sua equipe pelo encaminhamento deste Projeto de Lei, aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado como Lei 5.054, que será de grande importância ao ILCV. Gratos também pelo prestativo apoio que temos recebido do Poder Executivo Municipal.
Somos gratos aos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Alegre pela aprovação do Projeto de Lei e pelo apoio e manifestações recebidas dos egrégios membros do Poder Legislativo Municipal.
