POLÍTICA DE JUSTIÇA DE GÊNERO DA IECLB
Texto para avaliação
APRESENTAÇÃO
A Política de Justiça de Gênero da IECLB (PJG) é um documento que define princípios para a justiça de gênero, reafirma sua base bíblico-teológica e apresenta estratégias para a implementação de ações justas e equitativas entre as pessoas nos diferentes âmbitos da IECLB.
A IECLB adota a definição de justiça de gênero da Comunhão de Igrejas da Federação Luterana Mundial – FLM: Justiça de gênero implica a proteção e promoção da dignidade das mulheres e dos homens, que, sendo pessoas criadas à imagem de Deus, são corresponsáveis pelo cuidado da criação. A justiça de gênero se expressa por meio da igualdade e de relações equilibradas de poder entre mulheres e homens e da eliminação dos sistemas de privilégio e opressão que sustentam a discriminação.
Como política institucional da IECLB, constitui-se, amparada no artigo 3º de sua Constituição, instrumento missionário de propagação do Evangelho de Jesus Cristo. É orientação para a vivência evangélica pessoal, familiar e comunitária; para promoção da paz, da justiça e do amor na sociedade; para a participação no testemunho do Evangelho no País e no mundo. Desta forma, a Política de Justiça de Gênero colabora com a missão e a visão da IECLB de ser uma Igreja inclusiva e missionária, que atua em fidelidade ao Evangelho, comprometida com a promoção de relações justas entre as pessoas, fomentando a participação plena e equitativa de homens e mulheres na vida da Igreja e da sociedade.
A IECLB é conclamada a viver em Cristo para enfrentar e combater a discriminação e a opressão de gênero, raça, etnia, idade, capacidade, orientação sexual e condição social, e a criar comunidades de relações justas que promovam o bem viver de todas as pessoas e da Criação.
I - JUSTIÇA DE GÊNERO E A MISSÃO DA IGREJA
Fundamentos bíblicos e teológicos
“Assim Deus criou o ser humano à sua imagem, à imagem de Deus o criou; homem e mulher os criou” (Gênesis 1.27).
“Ora, tudo isso provém de Deus, que nos reconciliou consigo mesmo por meio de Cristo e nos deu o ministério da reconciliação” (2 Coríntios 5.18).
A IECLB faz parte da Igreja de Jesus Cristo e sua vida e teologia estão fundamentadas nas Sagradas Escrituras. Por este motivo, reconhecemos e afirmamos que toda e cada pessoa é moldada à imagem de Deus e criada para viver em comunhão, numa relação de dignidade e amor. A dignidade de cada pessoa e a igualdade irrestrita entre elas são estabelecidas por Deus. Entre os seres humanos não há distinção de superioridade e inferioridade.
Além da dignidade de criatura feita à imagem divina, o ser humano recebeu de Deus a liberdade para promover vida e comunhão. Infelizmente, essa liberdade foi usada para se afastar da vontade divina (Gênesis 3). O afastamento produziu o pecado e o rompimento da comunhão com Deus. O pecado gerou desigualdades e injustiças que corrompem as relações entre as pessoas e das pessoas com o restante da criação. Por causa do pecado, a liberdade é usada para benefício próprio. Em algumas situações, ela é também negada ou restrita.
Nesta situação, as relações de dignidade e justiça entre homens e mulheres foram seriamente afetadas pelo pecado humano. Além da desigualdade, o predomínio do homem sobre a mulher suscitou discriminação, violências e outras formas de opressão a nível pessoal e familiar, mas também na cultura e na sociedade em geral. Evidencia-se aqui o rompimento com a ordem criadora de Deus, que concebeu mulheres e homens à sua imagem e semelhança.
Como parte da comunhão humana, a Igreja também reflete o desequilíbrio e sofre com as consequências do pecado humano. Entretanto, a boa notícia que a Igreja quer anunciar em palavras e atitudes é que a morte de Jesus Cristo quebrou o poder do pecado. Unidas a Jesus Cristo pelo batismo, as pessoas estão mortas para o pecado, mas vivas para Deus, para caminhar numa nova vida (Romanos 6.4,11). Em Cristo, somos nova criatura, pessoas que não vivem mais para si mesmas, mas para aquele que morreu e foi ressuscitado para a nossa salvação (2 Coríntios 5.15,17). Em Cristo, a Igreja é parte da nova criação de Deus.
A nova criação é obra da reconciliação de Deus. A reconciliação promove comunhão de relações dignas e justas: “Assim sendo, não pode haver judeu nem grego; nem escravo nem liberto; nem homem nem mulher; porque todos vocês são uma só pessoa em Cristo Jesus” (Gálatas 3.28). Como parte da nova criação, a missão da Igreja é participar e dar testemunho da obra de reconciliação divina.
Por isso, entendemos que uma Política de Justiça de Gênero é expressão da reconciliação de Deus, do compromisso de fé e resposta ao Evangelho de Jesus Cristo. A IECLB é chamada e, ao mesmo tempo, capacitada por Deus para promover a reconciliação, a justiça, a paz e vida digna entre e para todas as pessoas. Reconciliação se manifesta em relações justas, que valorizam a participação igualitária nos espaços da vida comunitária e fora dela, na reparação de injustiças e desigualdades que têm causado tanto sofrimento, e no testemunho de que Deus, em Cristo, gera uma nova humanidade e um novo mundo.
Passos na caminhada
A IECLB é uma Igreja comprometida com a justiça, a paz e a reconciliação que promove vida digna. Seu compromisso com a justiça de gênero é de longa data e pode ser visto em decisões e ações que, no decorrer da história, valorizam, incentivam e asseguram a participação plena e equitativa de mulheres e homens nos espaços da vida comunitária e nas instâncias da Igreja.
Alguns passos importantes nessa caminhada são:
Em 1981, a IECLB propõe às Comunidades refletirem sobre o tema Homem e Mulher Unidos na Missão, sob o lema bíblico de Gênesis 12.8 Sai da tua casa e vai.
Em 1982, com a ordenação da primeira mulher ao Ministério - Edna Moga Raminger - a IECLB testemunha publicamente que o Ministério com ordenação é para homens e mulheres.
De 1988 a 1998, a IECLB se une às Igrejas da ecumene e participa da Década Ecumênica: As Igrejas em solidariedade com as Mulheres.
Em 2002, o Conselho da Igreja, em sua reunião ordinária, aprova a constituição do Grupo Assessor de Assuntos de Gênero da Presidência da IECLB.
Em 2004, o XXIV Concílio da Igreja aprova a moção que dá início à estruturação e viabilização da Coordenação de Gênero, Gerações e Etnias. Implementada em 2008, a Coordenação assume a importante tarefa de auxiliar a Igreja a movimentar-se para que as desigualdades baseadas em gênero, gerações e etnias não sejam naturalizadas e perpetuadas, e relações baseadas na equidade e justiça sejam experimentadas.
Em 2005, a IECLB publica o documento produzido pela FLM, As igrejas dizem NÃO à violência contra a mulher. E, em 2008, sistematiza as reflexões desenvolvidas nas Comunidades da IECLB com a publicação da cartilha Encontros e conversas – pela cultura da paz e superação da violência doméstica.
Em 2013, a IECLB dá novos impulsos para a reflexão do tema: organiza e publica a cartilha Estudos sobre Gênero: “Assim Deus criou os seres humanos... homem e mulher os criou” (Gn 1.27); traduz e publica o documento da Política de Justiça de Gênero, aprovado pelo Conselho da Federação Luterana Mundial como instrumento para orientar o trabalho com homens e mulheres nas Igrejas da comunhão.
Em 2014, o XXIX Concílio da IECLB, em Rio Claro/SP, decide pela observação do equilíbrio de gênero na ocupação dos cargos de representação e decisões na Igreja, conforme recomendação do XVII Concílio Geral da IECLB, que aconteceu em Três de Maio/RS em 1990.
A partir de encaminhamentos do Encontro Representativo de Ministras, realizado em novembro de 2017, a Presidência se pronuncia sobre o tema Justiça de Gênero com a publicação de um vídeo, no qual afirma: Justiça de gênero é uma questão de fidelidade ao Evangelho. Neste mesmo período, uma moção para viabilizar a Política de Justiça Gênero da IECLB é encaminhada por 10 Assembleias Sinodais ao XXXI Concílio da Igreja.
Em 2018, o XXXI Concílio da Igreja dá dois passos importantes para a promoção da justiça de gênero: 1) Define as Metas Missionárias 2019 a 2024, dentre as quais especialmente as Metas 3 e 4 valorizam a diversidade e a justiça de gênero como áreas de prioridade para a Missão da Igreja; 2) Aprova a constituição de um Grupo de Trabalho para elaborar a Política de Justiça de Gênero da IECLB.
Fruto de um processo coletivo de reflexão, a Política de Justiça de Gênero da IECLB é apresentada no XXXIII Concílio da Igreja, em outubro de 2022, como importante instrumento para avaliar e planejar as ações da Igreja, com vistas a transformar e garantir vivências de relações justas entre as pessoas, nas suas diversas dimensões.
II – GLOSSÁRIO
Dignidade
É a garantia das necessidades vitais, de bem-estar e de direitos de todas as pessoas. Característica essencial da pessoa, que lhe é dada por Deus e a protege contra todo tratamento degradante e discriminação com base em gênero, etnia, condição social, idade, capacidade.
Direitos
Conjunto de normas estabelecidas que garantem as condições favoráveis para a vida. Eles promovem justiça, equidade, exercício da cidadania para todas as pessoas. Pressupõem participação e corresponsabilidade no que diz respeito às decisões sobre a sua própria vida e a vida em comunidade.
Eixo transversal
É um componente que perpassa todas as dimensões da vivência institucional, comunitária, celebrativa e ecumênica, promovendo a justiça de gênero.
Equidade
É a forma de tratamento que considera as necessidades, possibilidades e perspectivas específicas de cada pessoa. É o objetivo que se espera alcançar para que haja relações justas e igualitárias entre as pessoas.
Assédio
Caracteriza toda conduta abusiva, seja em gestos, palavras e ações, que atinge a dignidade emocional, espiritual ou física da pessoa.
Assédio sexual
É definido como qualquer forma de abordagem sexual indesejada, inadequada e insistente. Essas abordagens podem ocorrer sob forma de olhares, gestos obscenos, proximidade ou toques inadequados e pressão para obter encontros ou atividades com conotações sexuais. O assédio sexual também inclui comentários sexuais verbais ou escritos e contato físico que degradam a pessoa. Este tipo de agressão pode ser praticado por homens ou mulheres e ocorrer em todos os setores da sociedade e da Igreja. Assédio sexual é crime e precisa ser denunciado.
Assédio moral
É aquele que se manifesta em relações em que há abuso de poder e tem por objetivo desestabilizar emocional e profissionalmente uma pessoa. Esta violência se dá de forma repetitiva e prolongada, podendo ocorrer por meio de ações diretas, como acusações, insultos, gritos, humilhações públicas, ou ações indiretas, como fofocas, isolamento, exclusão, recusa à informação, sobrecarga de tarefas.
Empoderamento
Empoderamento dá às pessoas – tanto a homens quanto a mulheres – o poder, a liberdade e a informação que lhes permitem tomar decisões e participar ativamente na Igreja e na sociedade. Ao longo da história, especialmente as mulheres foram impedidas e desencorajadas de participar plenamente nos processos de gestão e decisões sobre sua vida e nas comunidades onde vivem. A inclusão e o empoderamento de mulheres são essenciais para edificar comunidades, Igrejas e sociedades sustentáveis. O empoderamento de todas as pessoas permite relações justas e equilibradas.
Sexo
Sexo designa as diferenças biológicas existentes entre mulheres e homens. As diferenças de sexo têm a ver com os corpos de homens e mulheres e suas funções biológicas.
Gênero
Designa características socialmente construídas, associadas com o fato de ser mulher ou homem. O gênero determina o que é esperado, permitido e valorizado em uma mulher ou um homem em um dado contexto. Na maioria das sociedades, há diferenças e desigualdades entre mulheres e homens nos papéis e responsabilidades que lhes são atribuídos, nas atividades empreendidas, no acesso a recursos e no controle sobre eles, bem como em oportunidades de tomada de decisões. Na perspectiva de gênero, as diferenças entre homens e mulheres são reconhecidas e valorizadas quando contribuem para a equidade, e são questionadas quando resultam em desigualdades e injustiças.
Igualdade de gênero
É a busca por igualdade entre as pessoas, onde características físicas, biológicas ou sociais não definam seu papel nem sua importância dentro da sociedade. Homens e mulheres têm características, comportamentos e aspirações próprias. Igualdade de gênero significa que estas diferenças são consideradas de forma justa. Implica que oportunidades, direitos e responsabilidades das pessoas não dependem de elas terem nascido do sexo feminino ou masculino.
Justiça de gênero
É a participação plena e igualitária de homens e mulheres na Igreja e na sociedade. Justiça de gênero implica a proteção e promoção da dignidade das mulheres e dos homens, que, sendo pessoas criadas à imagem de Deus, são corresponsáveis pelo cuidado da criação. A justiça de gênero se expressa por meio da igualdade e de relações equilibradas de poder entre mulheres e homens, e da eliminação dos sistemas de privilégio e opressão que sustentam a discriminação. Justiça de gênero é um compromisso de fé em resposta ao Evangelho.
Patriarcalismo
Sistema que apresenta uma organização em que o homem é o centro do poder. O termo patriarcado tem sua origem na cultura greco-romana onde o pai (pater familias) exerce sua autoridade ou governo de forma autoritária e sob uma aparência paternalista na família e na sociedade. Embora seja um sistema político, social e jurídico que vigorou até o século XX, permanece exercendo influência ainda hoje. Nesse sistema, os homens são qualificados como fortes, bons líderes, capazes de comandar e de pensar logicamente, enquanto as mulheres são qualificadas como fracas, submissas, emotivas, sensuais, serviçais, com dificuldades para liderar e administrar.
Machismo
É a manifestação de convencimento da superioridade dos homens sobre as mulheres na forma de relações de dominação e opressão, visíveis em diversas práticas e atividades. Em culturas patriarcais, as mulheres são inferiorizadas e não têm o mesmo reconhecimento profissional que têm os homens, nem a mesma valorização de funções e habilidades que desempenham.
Protagonismo
É a possibilidade de decidir e agir com liberdade, autonomia e responsabilidade, assumindo as consequências das escolhas e ações. É a oportunidade de escrever a própria história.
Reconciliação
A reconciliação é uma ação de Deus: “E, assim, se alguém está em Cristo, é nova criatura; as coisas antigas já passaram; eis que se fizeram novas. Ora, tudo isso provém de Deus, que nos reconciliou consigo mesmo por meio de Cristo e nos deu o ministério da reconciliação” (2 Co 5.17-18). A reconciliação não admite que relações sociais injustas permaneçam tal como estão. Ela implica no reconhecimento de erros, na confissão, no arrependimento, na conversão e na transformação das pessoas e das relações a partir da fé em Cristo.
III - PRINCÍPIOS E OBJETIVOS
Os sete princípios e objetivos, apresentados nesse documento, servem de orientação para implementar compromissos concretos com a justiça de gênero no âmbito da vida comunitária e institucional da Igreja. Eles servem para facilitar o processo de adaptação de planos de ação a diferentes realidades e contextos.
São princípios e objetivos da Política de Justiça de Gênero da IECLB:
PRINCÍPIO 1: Justiça de gênero como expressão da reconciliação divina que afirma a dignidade e igualdade humana e promove a participação e o protagonismo de todas as pessoas na Igreja e na sociedade.
Objetivos:
- Reafirmar a dignidade de homens e mulheres como pessoas criadas à imagem e semelhança de Deus.
- Promover reconciliação na Igreja e na sociedade como compromisso com a obra de reconciliação divina realizada em Jesus Cristo.
- Promover reflexão bíblica e teológica sobre justiça de gênero e a sua importância na missão de edificar comunidades mais justas e igualitárias.
- Avaliar os contextos de atuação da Igreja para identificar lacunas, barreiras e ações necessárias à promoção da justiça de gênero.
- Fomentar o testemunho evangélico de homens e mulheres para superar a violência e a desigualdade de gênero na Igreja e na sociedade.
- Restaurar relações fundamentadas na igualdade, na justiça e no serviço mútuo, a partir do ministério da reconciliação.
PRINCÍPIO 2: A superação de toda e qualquer forma de violência, inclusive assédio moral e sexual.
Objetivos:
- Visibilizar e transformar as situações que envolvem violências de gênero em âmbito doméstico e em instâncias da Igreja.
- Promover espaços seguros e acolhedores para todas as pessoas, sem distinção de gênero, idade, etnia, classe social, capacidade.
- Apoiar pessoas em situação de violência no processo de formalização da denúncia perante instâncias de proteção civil, e no encaminhamento para atendimento especializado.
- Observar códigos de conduta relativos ao assédio sexual e à discriminação por gênero e etnia, como forma de repúdio e prevenção a qualquer tipo de discriminação e violência.
- Promover e apoiar ações de sensibilização e prevenção de violência doméstica, violência contra as mulheres, assédio sexual e moral.
- Desenvolver e apoiar programas de capacitação e formação em acompanhamento pastoral para pessoas em situação de violência, violência doméstica e agentes atores de agressão.
PRINCÍPIO 3: Participação equitativa de homens e mulheres nos espaços de liderança, decisão e representação.
Objetivos:
- Garantir a equidade de gênero em funções de representação e de decisão em todos os âmbitos da IECLB, na relação com Igrejas e instituições parceiras e na ecumene.
- Assegurar que haja equilíbrio na participação de mulheres e homens na ocupação dos cargos de representação, liderança e gestão.
- Identificar e enfrentar as barreiras que dificultam a participação plena de mulheres em todos os níveis de gestão.
- Investir no empoderamento de mulheres através de formação e capacitação, contribuindo para o desenvolvimento da autoconfiança, a participação em processos de decisão e o exercício da liderança em diversos âmbitos da igreja.
- Desenvolver instrumentos para medir os progressos em relação à justiça de gênero na liderança e gestão, nos diferentes âmbitos da Igreja.
PRINCÍPIO 4: Acesso justo a recursos e oportunidades disponibilizados pela IECLB, sem discriminação de gênero, idade, classe social, etnia e capacidades.
Objetivos:
- Considerar a justiça de gênero como um critério de análise nos processos de gestão e na concessão, implementação, monitoramento e avaliação de projetos, em todos os âmbitos da Igreja.
- Assegurar que políticas organizacionais, práticas, orçamentos, recursos, gestão de recursos humanos, gerências e organismos de tomada de decisões considerem a equidade de gênero.
- Estabelecer e aplicar instrumentos quantitativos e qualitativos para avaliar o protagonismo e a plena participação de mulheres e homens em iniciativas comunitárias e programas institucionais.
- Assegurar que mulheres e homens tenham acesso e possibilidades iguais a Campos de Atividade Ministerial, bem como a cargos eletivos ou contratuais, com remuneração igual para atividades iguais.
PRINCÍPIO 5: Formação contínua para fortalecer o compromisso de homens e mulheres com a justiça de gênero.
Objetivos:
- Assegurar formação bíblico-teológico sobre justiça de gênero para todas as fases da vida, em diálogo com as diferentes áreas do conhecimento, visando relações justas e igualitárias entre homens e mulheres.
- Desenvolver e apoiar seminários, cursos, materiais e campanhas sobre justiça de gênero e combate à violência de gênero.
- Promover reflexão sobre modelos e papéis, atribuídos a homens e mulheres, que agridem a dignidade humana e limitam os seus espaços de atuação.
- Capacitar para a identificação das violências de gênero que persistem nas famílias, na Igreja e na sociedade.
- Estabelecer e fortalecer parcerias com instituições para garantir espaços de pesquisa, reflexão e produção de conteúdos sobre justiça de gênero.
PRINCÍPIO 6: Justiça de gênero como eixo transversal em encontros comunitários e espaços celebrativos da Igreja, instituições vinculadas e vivências ecumênicas.
Objetivos:
- Incorporar a justiça de gênero como um eixo transversal na comunicação, na liturgia, na música, na reflexão bíblica e teológica.
- Assegurar de forma justa o protagonismo de mulheres e homens nas diversas atividades devocionais da Igreja, como palestras, estudos bíblicos, meditações, celebrações, cultos, ofícios e eventos. - Assegurar que sejam contemplados textos e mensagens que promovam a justiça de gênero nos devocionários, na música e materiais impressos. - Usar de forma justa exemplos de mulheres e homens na Bíblia, na história da Igreja e na sociedade, rompendo com estereótipos que associam o pecado e o mal com a mulher.
- Repudiar o uso de histórias, piadas e exemplos que desqualificam, inferiorizam e ferem a dignidade das mulheres e de todas as pessoas na sua diversidade de classe, raça, etnia, religiosidade, idade, sexo, gênero e capacidades.
- Promover leitura da Bíblia que questiona comportamentos, crenças, valores e símbolos contrários ao Evangelho de Jesus Cristo e assegure vida digna a todas as pessoas.
PRINCÍPIO 7: Linguagem inclusiva como instrumento para efetivar justiça de gênero.
Objetivos:
- Garantir o uso da linguagem justa e inclusiva na forma falada, nomeando tanto o masculino quanto o feminino.
- Garantir o uso da linguagem justa e inclusiva na forma escrita, nomeando masculino e feminino gramatical por extenso em documentos e publicações.
- Promover formação sobre o uso da linguagem inclusiva como um instrumento de nomeação, visibilização e valorização de todas as pessoas.
- Disponibilizar orientações para o uso da linguagem inclusiva e justa no testemunho de fé.
IV – IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA PJG
Os órgãos nacionais da IECLB têm a responsabilidade de:
- Disponibilizar a Política de Justiça de Gênero a todas as instâncias da IECLB e orientar o seu processo de implementação e monitoramento.
- Desenvolver instrumentos para avaliar a implementação dos princípios e objetivos da Política de Justiça de Gênero e a elaboração de relatórios.
- Desenvolver instrumentos para efetuar de forma segura, no âmbito da Igreja, denúncias de violência, discriminação com base em gênero, assédio sexual e moral.
- Assegurar que o planejamento e as ações da Secretaria Geral estejam em consonância com a Política de Justiça de Gênero.
- Acompanhar as ações de implementação da Política de Justiça de Gênero em toda a IECLB.
- Avaliar anualmente os resultados, desafios e progressos obtidos na promoção da justiça de gênero em âmbito nacional.
- Divulgar os compromissos assumidos pela Instância Nacional, os resultados alcançados e a evolução das ações implementadas na promoção da justiça de gênero.
Os Sínodos têm a responsabilidade de:
- Constituir uma equipe permanente composta de representantes de Ministros, Ministras e de lideranças não ordenadas para articular e monitorar a implementação da PJG no âmbito sinodal.
- A equipe, em diálogo com Pastora ou Pastor Sinodal, Conselho Sinodal e demais setores ou departamentos sinodais, é responsável por analisar resultados, desafios e progressos obtidos na promoção da justiça de gênero nas instâncias sinodais e paroquiais.
- Desenvolver instrumentos para efetuar de forma segura, no âmbito do Sínodo, denúncias de violência, discriminação com base em gênero, assédio sexual e moral.
- Divulgar os compromissos assumidos pela Instância Sinodal, os resultados alcançados e a evolução das ações implementadas.
- Encaminhar relatório anual para a Secretaria Geral sobre as ações implementadas e os resultados alcançados.
As Paróquias ou Comunidades com Funções Paroquiais têm a responsabilidade de:
- Implementar a PJG a partir das orientações do Sínodo e Instâncias Nacionais.
- Divulgar os compromissos assumidos pela Paróquia, os resultados alcançados e a evolução das ações implementadas.
- Encaminhar relatório anual para o Sínodo sobre as ações implementadas e os resultados alcançados.
