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Gestão Contábil e Financeira
Sistema Público de Escrituração Digital - As pessoas contribuintes (física e jurídica) deverão se adequar à informatização do sistema, para o cumprimento das obrigações acessórias entre fisco e contribuintes. Dentre as novas obrigações, há que se destacar o Sistema Público de Escrituração (SPED), por meio do qual os documentos físicos simplesmente reproduzem as informações da plataforma eletrônica.
Este sistema infor matizado deverá melhorar o controle dos processos, promover maior rapidez no acesso às informações e gerar fiscalização mais efetiva das operações, com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica. O envio das informações se dará mediante a realização de uma certificação digital (assinatura eletrônica), que aumenta a segurança e a garantia do sistema.
De outra parte, quem assina e envia as informações assume a responsabilidade jurídica pelas mesmas. O Escritório de Contabilidade poderá receber procuração eletrônica para fazer o envio das informações. Há que se destacar, portanto, que os Escritórios de Contabilidade têm corresponsabilidade no envio do SPED.
O grande desafio para as instituições, além do envio das informações, é garantir que essas tenham qualidade e, principalmente, adequar procedimentos e processos para o cumprimento da nova regulamentação. SPED é o sistema que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal das empresas e das instituições, mediante fluxo único e informatizado.
Para resguardar os interesses dos trabalhadores e do fisco, os documentos inerentes à vida da entidade devem ser arquivados por um determinado tempo, de acordo com a respectiva legislação de re gência, para serem apresentados à fiscalização sempre que necessário.
Extrato de texto reduzido e adaptado do Módulo 5 do Curso de Qualificação Funcional em Liderança Comunitária Sustentável – CQFLCS, realizado pela IECLB em parceria com o Instituto Sustentabilidade – InS
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