Líderes religiosos e parlamentares são convocados a aderir às declarações em favor do Tratado de Comércio de Armas

30/03/2012

Ao participar, nos dias 29 e 30 de março, em Buenos Aires, do Seminário sobre o Tratado de Comércio de Armas, a professora da EST Marie Krahn foi desafiada a conscientizar cidadãos comuns sobre a existência do tratado, além de fazer com que entidades religiosas, lideranças e parlamentares realizem adesão formal à iniciativa da Control Arms apoiada e promovida pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI).

Como testemunhas da violência armada, as igrejas brasileiras podem aderir à campanha para a regulação do comércio internacional de armas assinando a Declaração Interreligiosa através do site http://www.controlarms.org/interfaith.php. Da mesma maneira, vereadores, deputados estaduais e federais podem se manifestar a favor do tratado ao assinarem a Declaração dos Parlamentares, disponível através do endereço http://controlarms.org/parliamentarian-declaration.

Representante da IECLB na campanha ecumênica do CMI em prol da regulação do comércio internacional de armas, Marie disse que até agora nenhum parlamentar brasileiro assinou a declaração, o que mostra que no Brasil, como em vários outros países, este tema ainda não está sendo debatido nos parlamentos. Também é indicativo da posição do país enquanto exportador de armamento para nações onde há abuso dos direitos humanos. “Embora reconheça o valor humanitário do tratado, o Brasil não está desempenhando a função de um líder forte nas negociações”, pontuou.

Durante as discussões no seminário de Buenos Aires, os líderes latino-americanos reconheceram que há consenso entre eles de que o tratado deve incluir critérios capazes de inibir a transferência de armas para países que possam violar os direitos humanos e a Lei Humanitária Internacional. Também há consenso de que o tratado inclua armas pequenas e ligeiras, assim como munições e componentes”, disse Marie.

A declaração do CMI sublinha que após um século de progressão na ampliação das proteções internacionais legais aos indivíduos e aos povos, ainda não existe um tratado universal capaz de controlar as transações comerciais de armas convencionais.

O documento também esclarece que o comércio de armas suscita preocupações que tocam pontos centrais da fé cristã, incluindo a crença na santidade da vida, o mandamento de não matar e o preceito bíblico de amar os vizinhos.

Como instrumento jurídico, assinala o CMI, o tratado deve melhorar os controles comerciais para que as transferências de armas sejam reduzidos ou interrompidos onde houver risco elevado de re-exportação ou desvio para criminosos organizados, grupos armados, contrabando de armas e a venda no mercado negro.

Números da Campanha do Control Arms indicam que 8 milhões de armas leves são produzidas por ano ao redor do mundo, num comércio que contabiliza entre US$50 bilhões e US$100 bilhões.


Autor(a): Micael Vier Behs
Âmbito: IECLB / Organismo: Faculdades EST
Natureza do Evento: Vivência Comunitária
Perfil do Evento: Encontro
ID: 13418
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